Condições Gerais de uso dos serviços oferecidos por UvaRosa:
Razão Social: Uva Rosa Intermediação de Vendas e Serviços Digitais Ltda - inscrita no CNPJ: 31.854.066/0001-72, doravante denominada Uva Rosa, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site: http://www.uvarosa.com.br
Qualquer pessoa, doravante denominada "Usuário", ao utilizar os serviços do UvaRosa aceita este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.
AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA UVAROSA O USUÁRIO DECLARA TER ENTENDIDO E ACEITA AS CONDIÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
1. OBJETO.
1.1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu site, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras da UvaRosa ("Oferta") a partir da compra coletiva dos Usuários.
1.2 . A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ("Parceiro") ocorre a partir da pré negociação entre UvaRosa e o Parceiro de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do site.
1.3. Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido a Oferta será validada e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo UvaRosa aos compradores.
1.4 . A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as etapas a seguir: a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada na UvaRosa e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio site ("Período de Publicação") para conhecimento pelos Usuários do número mínimo de aquisições esperadas para validação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.
b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta, exclusivamente durante o Período de Publicação, deverá manifestar-se eletronicamente através do site, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio site. O número mínimo de aquisições preestabelecido para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do site. O mesmo informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.
c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no site UvaRosa será validada automaticamente APENAS quando o número de aquisições efetuadas através do site for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou serviço. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os Usuários que adquiriram as Ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.
d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, a UvaRosa irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no site, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro.
2 . CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.
2.1. Os serviços da UvaRosa estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do UvaRosa temporária ou definitivamente.
2.2 . Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a UvaRosa detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros. A ocorrência de diversas compras pela mesma pessoa usando cadastros diferentes será considerada abuso do sostema - em vez disso pague sempre utilizando sua própria conta, se quiser pagar a compra para um dependente ou amigo, utilize a opção de presentear.
2.3. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
3 . CADASTRO
3.1. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.2. A UvaRosa não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.3 . A UvaRosa se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4 . Caso a UvaRosa decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a UvaRosa poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.5 . Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao site, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
3.6 . O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7. O Usuário compromete-se a notificar a UvaRosa imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
3.8 . Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do UvaRosa.
4. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
4.1. A UvaRosa poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no site. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
4.2. As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
5 . PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.
5.1 . A UvaRosa tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
5.2 . Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar faleconosco@uvarosa.com.br.
6 . OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.
6.1 . Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pela UvaRosa devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pela UvaRosa ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.
6.2 . O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
6.3. Ao adquirir a Oferta através do site o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no site e reproduzidas no cupom eletrônico.
6.4 . A UvaRosa não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
7 . VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.
7.1 . Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da UvaRosa, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
8 . QUANTO AOS CRÉDITOS
8.1 . Os Crédito Serão somente concedidos na primeira compra da pessoa indicada, Não atribuindo de forma alguma mais de um crédito por pessoa indicada.
8.2 . Eventualmente o Uva Rosa realiza ações promocionais que envolvem a conceção de créditos para utilização em compras futuras. O Uva Rosa revogará todos os créditos de um usuário em caso de fraude ou de violação dos termos de uso do site, em especial relativos ao ítem 3.8 dos termos de uso.
8.3 . Só serão creditados bônus para compras com valor acima de R$ 20 (vinte reais)
8.4 . Os créditos só poderão ser utilizados em ofertas com valor superior a R$ 30 (trinta reais)
9. SANÇÕES.
9.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Uva Rosa poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
b) se descumprir com seus deveres de Usuário;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e) se a UvaRosa entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao própria UvaRosa ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A UvaRosa reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
10. RESPONSABILIDADES.
10.1. A UvaRosa não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do site.
10.2. A UvaRosa não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.
10.3. A UvaRosa não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o UvaRosa será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do site.
10.4. A UvaRosa não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.
10.5. A UvaRosa recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.
11. ALCANCE DOS SERVIÇOS.
Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a UvaRosa e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a UvaRosa não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. A UvaRosa não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros.
A UvaRosa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
A UvaRosa também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir à UvaRosa nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da UvaRosa.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
12.1. O uso comercial da expressão " UvaRosa " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da UvaRosa assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da UvaRosa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da UvaRosa.
12.2. O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela UvaRosa. Não possuindo controle sobre esses sites, a UvaRosa não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da UvaRosa para com esses sites e seus conteúdos.
13. INDENIZAÇÃO
13.1. O Usuário indenizará a UvaRosa, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
14 . FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
14.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
