Trocas e Devoluções

DIREITOS ASSEGURADOS AOS CONSUMIDORES DO UVA ROSA

O Uva Rosa reconhece a aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor (Lei No. 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como o Decreto no 7.962/13, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico, em favor de seus clientes, e tem como foco principal o cumprimento dessas regras. Portanto, se você verificar qualquer irregularidade praticada pelo prestador do produto ou serviço, em desconformidade com a oferta anunciada, sugerimos entrar em contato com o nosso SAC nos telefones (11) 5584-9999, ou pelo site https://uvarosa.com.br/formas-de-contato/fale-conosco/. Nós estamos comprometidos a atuar perante os Anunciantes para que cumpram integralmente a oferta, em favor do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) possui diversas regras que estabelecem os direitos e garantias do consumidor, tais como o direito à transparência e informação adequadas, a proteção contra oferta ou publicidade enganosa, proteção contra cláusulas abusivas, dentre outras. Caso tenha interesse em saber mais sobre seus direitos e como executá-los, recomendamos a leitura dessa lei, acessando este link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm ou através do site oficial do governo brasileiro, ao site www.planalto.gov.br

Arrependimento: Conforme esclarecido no item 02 acima, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que vocês podem exercer seu direito de arrependimento em até 07 (sete) dias da data da compra (para serviços), ou do recebimento do produto.

O Uva Rosa poderá estabelecer nas regras da oferta um prazo mínimo de antecedência da data prevista para realização do serviço contratado para exercício do arrependimento pelo consumidor. Isto porque, em alguns casos, é necessário um tempo mínimo para que o cancelamento seja eficaz, sem prejuízo para as partes.

Recebimento do reembolso: O prazo estimado para que você receba o reembolso da compra varia de acordo com a forma de pagamento utilizada.O Site Uva Rosa utiliza duas plataformas de pagamento: Pag Seguro e Mercado Pago.

Quando da solicitação de cancelamento da compra que cumpra as regras pré estabelecidas, fazemos a devolução dos valore imediatamente para as plataformas de Pagamento: Pag Seguro e Mercado Pago, as quais são responsáveis em devolver os valores ao consumidor conforme suas regras uma vez que as compras foram realizadas por seu intermédio.

A Compra somente poderá ser cancelada desde que não tenha utilizado os serviços contratados total ou parcialmente. Nesse caso, o estorno será processado em créditos Uva Rosa proporcionalmente, para serem utilizados em uma futura compra de quaisquer produtos ou serviços ofertados em nosso site.

Esse tipo de cancelamento (para recebimento de estorno em créditos Uva Rosa) poderá ser processado em até 30 (trinta) dias contados do encerramento do prazo limite para agendamento ou usufruto dos serviços adquiridos, salvo se nas regras da oferta contiver disposição diversa.

Vale ressaltar que o Uva Rosa não estornará compras com NO SHOW. Ou seja, caso você tenha adquirido um serviço e não o tenha utilizado em razão de não comparecimento no momento agendado (quando se tratar de serviço com agendamento obrigatório), o Uva Rosa não estornará essa compra.

E não é demais reforçar que o direito de arrependimento não se aplica quando o serviço já houver sido prestado, ainda que parcialmente.

Para exercer o seu direito de arrependimento e respectivo cancelamento da compra, faça sua solicitação através do formulário: https://uvarosa.com.br/formas-de-contato/fale-conosco/. Pois é necessário a documentação de sua solicitação por escrito. Se tiver alguma dúvida contate nosso SAC, no telefone (11) 5584-9999.

Cancelamento de compra:

Arrependimento: Conforme esclarecido no item 02 acima, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que vocês podem exercer seu direito de arrependimento em até 07 (sete) dias da data da compra (para serviços), ou do recebimento do produto.

Não consegue contato com o Anunciante para agendar o serviço, desde a solicitação de cancelamento da compra seja realizada antes do vencimento do prazo estipulado nas regras da oferta para realizar agendamento;

Se o Anunciante não tiver mais nenhuma disponibilidade de data e horário para prestação do serviço, desde a solicitação de cancelamento da compra seja realizada antes do vencimento do prazo estipulado nas regras da oferta para realizar agendamento;

Se houver alteração do local ou forma da prestação dos serviços pelo Anunciante, desde a solicitação de cancelamento da compra seja realizada antes do vencimento do prazo estipulado nas regras da oferta para realizar agendamento ou para fruição dos serviços;

Se ocorrer a falência do Anunciante, desde a solicitação de cancelamento da compra seja realizada antes do vencimento do prazo estipulado nas regras da oferta para realizar agendamento ou para fruição dos serviços;

Se você, por qualquer motivo, não for elegível para a fruição da oferta, nas hipóteses nas quais a prestação do serviço ou fornecimento do produto pressupor que você preencha determinadas condições a serem verificadas posteriormente, conforme regras da oferta; e

Na ocorrência de qualquer uma das hipóteses acima, o Uva Rosa tentará resolver o problema com o Anunciante antes de processar o cancelamento da compra, que só deverá acontecer se confirmada a impossibilidade de solução por outros meios que garantam a você o recebimento do produto ou fruição dos serviços nas condições contratadas.

Assim como Código de Defesa do Consumidor estabelece obrigações ao Uva Rosa perante o consumidor, essa lei também reserva alguns direitos para a empresa, tais como o não cancelamento da compra em hipóteses específicas.

Dentre outras hipóteses, o Uva Rosa não está obrigado a proceder com o cancelamento de sua compra:

  • Quando você deixar de observar as regras específicas da oferta ou desta Política de Consumo;
  • Quando você já tiver utilizado os serviços total ou parcialmente;
  • Quando terminar o prazo para uso dos serviços da oferta, sem que você tenha exercido o seu direito de fruição daquela compra;
  • Quando o fato impeditivo para fruição dos serviços se der única e exclusivamente por conta do consumidor (tais como a impossibilidade de locomoção à sede do Anunciante para fruição dos serviços);
  • Quando ainda não transcorrido o prazo para entrega do serviço ou produto;
  • Quando você deixar de fornecer alguma informação essencial ou fornecer informação errada, necessária para que a sua compra seja devidamente satisfeita (tais como as informações de endereço completo para entrega de produto);
  • Quando o Anunciante não tiver a disponibilidade da data desejada por você, mas tiver disponibilidade de outra data e horário para fruição dos serviços, desde que nas regras da oferta não conste a obrigação do Uva Rosa e do Anunciante de fornecerem o serviço em uma determinada data específica.
  • Caso você encontre no mercado (fora do estabelecimento do Anunciante) produto ou serviço idêntico com preços inferiores ao da compra.

Leia sempre com muita atenção as regras das ofertas. Nelas constam todas as condições da compra, inclusive aquelas que podem, eventualmente, limitar os seus direitos.